Alcolumbre firma acordo e projeto de prisão após 2ª instância só vai a plenário em abril.


O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já definiu que a proposta que retoma a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância só será levada à discussão no plenário em abril. O compromisso foi firmado pelo líder do governo na Casa, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), que foi o responsável por recolher a assinatura de senadores que apoiaram o trato.


Segundo informações do blog Painel, da Folha de S. Paulo, isso contraria a expectativa dos parlamentares alinhados com a Operação Lava Jato. O plano é dar tempo para que a Câmara dos Deputados dê andamento à tramitação da emenda constitucional sobre o assunto, pois os senadores acreditam que será uma caminho mais seguro para evitar questionamentos na Justiça posteriormente.


Há pouco mais de um mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou ao novo entendimento de que um condenado só pode ser preso após o trânsito em julgado do processo, quando se encerram todos os recursos. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a decisão tem potencial de beneficiar cerca de cinco mil presos. Um deles foi o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já posto em liberdade.



Fonte: Bahia Notícias

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