Após morte de Ágatha, Maia defende 'avaliação cuidadosa' de trecho do pacote anticrime.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu neste domingo (22) "uma avaliação muito cuidadosa e criteriosa sobre o excludente de ilicitude", que prevê isenção de punição em algumas situações. A manifestação de Maia foi feita em uma rede social após o assassinato da menina Ágatha Vitória, de 8 anos, baleada na noite de sexta-feira (20) no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro.


"Qualquer pai e mãe consegue se imaginar no lugar da família da Ágatha e sabe o tamanho dessa dor. Expresso minha solidariedade aos familiares sabendo que não há palavra que diminua tamanho sofrimento. É por isso que defendo uma avaliação muito cuidadosa e criteriosa sobre o excludente de ilicitude que está em discussão no Parlamento", afirmou o presidente da Câmara.


Na publicação na rede social o ministro endossou publicação feita pelo deputado federal Felipe Francischini (PSL-PR), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.


"A morte da menina Agatha é triste. No entanto, não se pode usar isso para prejudicar o debate sobre o Pacote Anticrime na questão da excludente de ilicitude. O projeto é bastante claro quanto às hipóteses e limites. Não há carta branca p/ matar. LEIAM O PROJETO E DEIXEM DE MÁ-FÉ", diz a postagem de Francischini.


Moro afirmou que o deputado federal tem razão e agradeceu o apoio do parlamentar.


Desde que enviou o texto ao Congresso, Moro já sofreu diversas derrotas com a exclusão do texto de diversas de suas propostas pelo grupo de trabalho da Câmara.


Entre os trechos rejeitados estão os que tratam da prisão após condenação em segunda instância e do chamado "plea bargain", uma espécie de acordo feito após apresentação de denúncia que envolve a confissão dos crimes pelo acusado em troca de uma pena menor, e ainda o que tornava regra audiências por videoconferência.





Fonte: G1

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