ARTIGO - Dia do Trabalhador: O efeito do "novo normal" nas relações trabalhistas




01 de maio, dia do trabalhador, com certeza não será mais um no calendário dos trabalhadores. A data que significa um marco na luta por melhores condições de trabalho, neste ano vai exigir uma amarga reflexão sobre como se darão as relações de trabalho daqui para frente.


Neste momento de crise, surgiram novos debates sobre ideias de proteção social e do trabalho, e o Estado foi obrigado a repensar programas para garantir a renda básica, preservar os empregos e as empresas.


Trata-se de um momento de reinvenção e superação nos mais diversos âmbitos de nossas vidas: o home office se tornou popular em muitas empresas; a explosão do uso dos meios tecnológicos; e, principalmente, nunca se viu uma corrente de solidariedade tão forte.

No dia 28/04, o Governo Federal publicou três novas medidas provisórias com o objetivo de auxiliar as empresas e seus colaboradores a superar a crise gerada pela pandemia do Covid-19, tendo como principais medidas o pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e de Renda (BEm), a redução de jornada de trabalho e de salários e a suspensão temporária do contrato de trabalho.


As MPS são, em resumo, reedições de outras medidas já adotadas em 2020 e que foram muito úteis para a sobrevivência de empresas e a manutenção de empregos.

O BEm será custeado com recursos da União e será operacionalizado e pago pelo Ministério da Economia. Para essas despesas, a MP 1044/2021 abriu crédito extraordinário de quase R$ 10 bilhões no orçamento de 2021.


A medida provisória 1.045/21 instituiu o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, nos mesmos moldes da MP 936/2020, prevendo, mais uma vez:

I – O pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda;

II - A redução proporcional de jornada de trabalho e de salários, de forma setorial, departamental, parcial ou na totalidade dos postos de trabalho. A redução poderá ser de 25%, 50% ou 70%.

III – Suspensão do Contrato de Trabalho por até 120 dias (4 meses).

Nos casos de redução de jornada e salário, o BEm será calculado com base no valor do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito em caso de dispensa sem justa causa. Hoje, o seguro-desemprego varia entre R$ 1.100 e R$ 1.911,84. Esse benefício será calculado da seguinte forma:


a) Redução de 25% de jornada e salário terá direito a 25% do valor do seguro-desemprego;

b) Redução de 50% de jornada e salário terá direito a 50% do valor do seguro-desemprego;

c) Redução de 70% de jornada e salário terá direito a 70% do valor do seguro-desemprego.

Na hipótese de suspensão do contrato, o BEm será equivalente a 100% do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito em caso de demissão sem justa causa para empresas com receita bruta de até R$ 4,8 milhões em 2019, ou de 70% do seguro-desemprego, para empresas com receita bruta superior a R$ 4,8 milhões em 2019. Empregadores desse porte superior serão obrigados a pagar 30% do salário do empregado enquanto ele estiver com o contrato suspenso a título de ajuda compensatória mensal.


Por sua vez, a MP 1.046/21, traz outras alternativas de medidas trabalhistas para as empresas.


I – Teletrabalho: Dispensa a realização do acordo para alterar o regime de trabalho, reduz o período para comunicação ao empregado estabelecendo antecedência mínima de 48 horas.

II – Antecipação das férias individuais: Com comunicação ao empregado que pode ocorrer por escrito ou por meio eletrônico, com antecedência mínima de 48 horas e elastecimento do prazo de pagamento da remuneração de férias e do 1/3;

III – Concessão de férias coletivas: Poderá ser concedida a todos os empregados ou a setores da empresa, com comunicação ao empregado com antecedência mínima de 48 horas e desnecessidade de comunicação ao Ministério da Economia e ao Sindicato.

IV – Aproveitamento e a antecipação dos feriados: Os empregadores poderão antecipar o gozo de feriados federais, estaduais, distritais e municipais, incluídos os religiosos

V – Banco de horas: As empresas poderão interromper suas atividades e constituir banco de horas, em seu favor ou do empregado, a ser estabelecido por meio de acordo individual ou coletivo escrito. O prazo para compensação será de até 18 meses.

VI – Da suspensão de exigências administrativas em Segurança e Saúde no Trabalho: Fica suspensa a realização de treinamento periódicos e exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais, dos trabalhadores que estejam em regime de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho à distância.

VII – Suspensão do recolhimento do FGTS: Fica suspensa a exigibilidade do recolhimento do FGTS pelos empregadores, referente às competências de abril, maio, junho de 2021, com vencimento em maio, junho, julho e agosto de 2021. O pagamento poderá ser de forma parcelada, sem a incidência, da multa e de encargos.


Quais as principais vantagens para o empregados ao fazer o acordo com as empresas?

Com certeza o mais benefício aos trabalhadores que aderirem os acordos individuais, é a garantia de estabilidade, ou seja, durante a vigência do acordo e após o término, o empregado terá direito a estabilidade no emprego. Por exemplo, se a redução for de 30 dias, o empregado tem garantia por esse período e mais 30 dias, totalizando 60 dias.


E caso a empresa venha a demitir durante o período de estabilidade, deverá pagar, além das parcelas rescisórias previstas na legislação, indenização sobre o salário que o empregado teria direito no período de estabilidade.




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