Bahia: Site de leilões usa marca do Governo do Estado ilegalmente e clientes acusam golpes



A suposta página de leilões foi criada em 19 de março de 2020 e está vinculada ao site de registros GoDaddy.com.

Um site de leilões pode estar aplicando golpes na Bahia utilizando ilegalmente a marca do governo do estado e de outras empresas. O governo estadual diz ter tomado ciência da utilização sem autorização do logo no mês de maio, e conforme noticiou o site Bahia Notícias o fato foi denunciado pela Secretaria da Administração (Saeb) à Polícia Civil, que já abriu inquérito para investigar o caso.


Logo que se acessa o site “leilaoextrajudicialdoestadobahia.org” é possível ver a mensagem de “leilão oficial” e a marca do governo do estado que foi usada entre os anos 2015 e 2018. A imagem que associa o site à gestão estadual aparece também nas imagens dos lotes, que incluem carros, motocicletas, lanchas e motos aquáticas. A informação que consta em uma das páginas do site é de que o último leilão foi finalizado nesta quarta-feira (4). Nesta sexta-feira (5) novos lotes foram disponibilizados. 


O site ainda utiliza imagens de grandes construtoras e empresas, como Petrobras, Votorantim e Ambev, sem explicar exatamente qual seria a relação das marcas com os leilões. Segundo o Bahia Notícias, a assessoria da Ambev explicou que a companhia não tem nenhuma relação com o site de leilões e que vai tomar as medidas jurídicas cabíveis.

Indícios de Irregularidades


Há outros indícios de irregularidades no site “Leilão Extrajudicial do Estado da Bahia”. Na aba "Quem Somos", a empresa diz que "a confiança depositada por juízes, procuradores, administradores judiciais, advogados e arrematantes da Leilão do Estado da Bahia Oficial foi construída a partir de um sólido corpo jurídico formado por especialistas". "São profissionais que exercem suas atividades com eficiência, transparência e, principalmente, respeito às leis", completa, garantindo que a ferramenta foi "credenciada/homologada pelo TRIBUNAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (Provimento CSM nº 1625/2009), estando devidamente habilitada a realizar alienações judiciais e extrajudicial através de Leilões Oficiais Online". Porém, o provimento citado se refere a um ato do Tribunal de Justiça de São Paulo que disciplina os leilões eletrônicos. Procurado o TJ-BA, respondeu que "a Setim não dispõe de solução própria, terceirizada ou ainda homologada para cadastro ou realização de leilões".


A página também utiliza selos de empresas e entidades que garantem segurança e confiabilidade, a exemplo do “Site Blindado”. Apesar da utilização da marca do site de segurança, ao conferir o link do suposto leilão no endereço oficial da plataforma, aparece a mensagem de que "o site não é blindado". O Site Blindado é um certificado de segurança em transações pela internet e que tem clientes como Americanas, Submarino, Shoptime, Ricardo Eletro, Centauro, Claro, GVT, entre outros.


Outro selo que aparece no site de leilões é o de “leilão seguro”, uma iniciativa da Associação da Leiloaria Oficial do Brasil (Aleibras), entidade que reúne as maiores operadoras de leilões de veículos do Brasil. Porém, no site da associação também não consta nenhuma referência do site “Leilão Extrajudicial do Estado da Bahia”.


Contato


O site leilaoextrajudicialdoestadobahia.org disponibiliza um canal de comunicação com os clientes através de um número de WhatsApp. O site informou que inicialmente tentou contato ligando para o número, mas a ligação não chegou a ser completada. No aplicativo de mensagem a imagem que aparece também é a do governo da Bahia acrescida da mensagem “leilão oficial”, e que sem se identificar, a reportagem questionou sobre a possibilidade de ver pessoalmente os lotes, a relação com o governo da Bahia, a respeito do início dos próximos leilões e a origem dos lotes leiloados. A resposta foi de que os lotes não poderiam ser visitados pessoalmente em decorrência da pandemia do novo coronavírus, mas que a qualidade era assegurada e que as imagens eram fiéis. O responsável, que não se identificou, também garantiu que o “Leilão Oficial” era parceiro do governo da Bahia, fato negado pela gestão estadual. Quanto à origem dos lotes, a informação foi de que eram de empresas financeiras.

Relato das vítimas


Ainda de acordo o Bahia Notícias, que disse ter ouvido relatos de golpes aplicados pelo portal de leilões. Uma pessoa, que prefere não ter o nome revelado, afirma ter sido vítima após uma compra feita no portal de leilões. Acostumada a participar de leilões online, a suposta vítima ficou sabendo da página em questão através de amigos. Ela afirma que o conjunto de fatos a fizeram acreditar que se tratava de uma operação legal, mas que no fim foi surpreendida negativamente.


“O selo do governo do Estado, os preços dos lotes que não eram tão baratos, o atendimento excelente, as informações divulgadas... tudo criava a falsa impressão de que era confiável”, relatou. De acordo o Bahia Notícias, ela contou ainda que, junto com um sócio, arrematou dois carros, uma motocicleta e uma moto aquática, por uma soma total de R$ 200 mil. Após o arremate, ela chegou a receber os termos de arrematação, com assinatura, firma reconhecida e com nome do suposto leiloeiro, de prenome Mauricio.


Só depois de depositar metade do valor (R$ 100 mil), as supostas vítimas acharam estranho que a conta para a qual haviam transferido a quantia tinha origem de pessoa física, e não jurídica, como é de costume em transações de leilões. Foi então que elas entraram em contato com amigos ligados ao setor jurídico e depois com o banco e conseguiram bloquear a transferência do valor.


A vítima também conta que após a transação procurou mais informações e notou que no site não consta nome de leiloeiro, e nem de junta comercial.


O Bahia Notícias disse que voltou a entrar em contato com o número de WhatsApp da empresa, e questionou o uso irregular da marca do governo do Estado e do “Site Blindado”, assim como as denúncias de golpes. Segundo o site, a mensagem foi visualizada, mas não houve resposta.



Fonte: Bahia Notícias

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