Barroso vota pela validade do inquérito das fake news no STF e permanência de Weintraub no inquérito



O ministro acompanhou o voto do relator, Edson Fachin. "Democracia não abre espaço para a violência, ameaças e discursos de ódio", disse. Sobre Weintraub o colegiado já formou maioria para que o ministro da Educação continue sendo investigado. Moraes se declarou impedido de votar.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (17), o julgamento que decidirá o destino do inquérito das fake news. No ano passado, o partido Rede afirmou que as investigações foram abertas de forma ilegal. Contudo, neste ano, após o ministro Alexandre de Moraes autorizar uma operação da Polícia Federal contra aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a legenda mudou de opinião.


Moraes foi o primeiro a votar na sessão desta quarta. O ministro seguiu o relator, Edson Fachin, e votou pela validade do inquérito. “Tenho absoluta convicção, não só do acerto jurídico, mas do acerto total do presidente Dias Toffli ao instaurar a portaria em defesa do Poder Judiciário. Da segurança dos ministros do STF, que simbolicamente reflete a segurança de todos os magistrados do Brasil”, declarou.


Ele citou algumas das ameaças e falas proferidas contra o STF: “Que estuprem e matem as filhas dos ordinários ministros do STF”, dita por uma advogada, e mensagens dizendo que iriam “fuzilar” os ministros em praça pública, ou atear fogo no Supremo com os ministros dentro. “Onde está a liberdade de expressão?”, questionou o ministro Moraes. “Liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, completou.


Acompanhe:



Trâmite

Após a ação da Rede, o relator do caso, ministro Edson Fachin, negou o pedido e afirmou que o inquérito não pode ser extinto sem que antes seja julgado pelo colegiado. Com isso, enviou o processo para análise dos ministros da Corte.


E, ao apresentar relatório, como o primeiro a votar, admitiu a possibilidade de o STF abrir investigações, por iniciativa própria, com base em regra do regimento interno. Ele se posicionou a favor da continuidade do inquérito das fake news.


Fachin disse que, no âmbito de competência investigatória, de modo algum podem se agasalhar práticas de violação à liberdade de imprensa e de expressão. Contudo, citou uma série de jurisprudências e de outros julgados que limitam o direito à liberdade de expressão, quando as informações são falsas e dolosamente propagadas.

“São inadmissíveis no Estado de Direito democrático a defesa da ditadura, do fechamento do Congresso Nacional ou do Supremo Tribunal Federal. Não há liberdade de expressão que ampare a defesa desses atos”, avaliou.

Acesso da PGR

Logo após Fachin votar, o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que tem como alvos bolsonaristas, políticos e empresários, pediu a palavra para esclarecer que o Ministério Público Federal teve acesso ao processo de investigação.


“Fiz uma comparação com outros inquéritos de minha relatoria. A média de manifestações é uma a cada 90 dias. Nesse inquérito, mesmo com o início, quando a procuradora-geral [Raquel Dodge] não se manifestava, a partir de Aras, a média de ciências e vistas é de 1,5 todos os meses. Ou seja, o MPF teve acesso integral”, afirmou.


PGR e AGU

Antes do primeiro voto, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que é necessário que a Corte estabeleça “balizas” antes de instaurar um processo como esse, mas não rejeitou o prosseguimento do inquérito. Ele pediu que o Ministério Público tenha a chance de se manifestar antes de novas investigações em relação às fake news.

“Concordamos com o inquérito, porque queremos ter o direito de participar do inquérito”, declarou.


Quem seguiu posição semelhante foi o advogado-geral da União, José Levi de Mello. Embora tenha defendido a “não criminalização da liberdade de expressão ou da liberdade de imprensa na internet”, Levi avaliou que o regimento interno do STF efetivamente autoriza a criação desse tipo de inquérito. Mas ressaltou: “Essa defesa não exclui a possibilidade de ponderações”.

Ministro da Educação


O ministro Luís Roberto Barroso votou ainda, contra o pedido para retirar o ministro da Educação, Abraham Weintraub, do inquérito das fake news.A Corte já formou maioria pela permanência de Weintraub nas investigações.


Na terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido de julgar o habeas corpus. Celso de Mello, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Dias Toffoli votaram contra a retirada nessa segunda-feira (15).


Anteriormente, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Edson Fachin haviam votado. Fachin não acolheu o habeas corpus apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça. Para ele, a peça não foi o tipo de ação adequada para questionar a atuação do Supremo frente ao inquérito.


O julgamento ocorreu no plenário virtual, o que permite aos ministros apresentar o voto de casa, sem precisar comparecer presencialmente às sessões do STF.


Weintraub é alvo da investigação após a divulgação do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, no qual disse que “botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”.


O pedido de habeas corpus, feito por André Mendonça, foi apresentado no dia 27 de maio. O HC pretende beneficiar Weintraub e “todos aqueles que tenham sido objeto de diligências e constrições” no inquérito das fake news. A intenção é trancar, ou seja, suspender o inquérito para o grupo.


A ação foi apresentada horas depois de uma operação da Polícia Federal que cumpriu 29 mandados de busca e apreensão, atingindo blogueiros e empresários aliados do presidente Jair Bolsonaro.


A ação da PF ocorreu no âmbito do inquérito das fake news, que apura a disseminação de notícias falsas, ameaças a integrantes da Corte e familiares.


Fonte: Metrópole

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