Bolsonaro entra com ação contra lockdown e toque de recolher em 3 Estados, Pernambuco está incluso


O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), representado pela AGU (Advocacia Geral da União), entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender restrições impostas por governadores para conter o avanço da covid-19. A AGU alega que as medidas dos Estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraná estão "em descompasso com a Constituição". Desde o início da pandemia, Bolsonaro tem sido um crítico árduo dessas iniciativas por parte de estados e municípios, embora as restrições à circulação de pessoas sejam consideradas por autoridades sanitárias do mundo inteiro como eficientes para frear a contaminação.


"O intuito da ação é garantir a coexistência de direitos e garantias fundamentais do cidadão, como as liberdades de ir e vir, os direitos ao trabalho e à subsistência, em conjunto com os direitos à vida e à saúde de todo cidadão, mediante a aplicação dos princípios constitucionais da legalidade, da proporcionalidade, da democracia e do Estado de Direito", informou a AGU.


Em março, Bolsonaro entrou com uma ação semelhante, que tentou barrar decretos estaduais da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul — Estados que determinaram toques de recolher como estratégia de enfrentamento da covid-19. O ministro Marco Aurélio Mello rejeitou o pedido e disse que caberia à AGU formal rejeitou o pedido e disse que caberia à AGU formalizar a ação, o que foi feito agora. A AGU esclareceu que Bolsonaro não questiona decisões anteriores do STF, que reconheceram a competência dos governadores de adotarem medidas de enfrentamento da pandemia, mas defende que as restrições devem ser conjugadas "com a proteção mínima das demais liberdades fundamentais e, ainda, deve considerar os devastadores efeitos que medidas extremas e prolongadas trazem para a subsistência das pessoas, para a educação, para as relações familiares e sociais, e para a própria saúde.


Críticas ao "fique em casa" Bolsonaro sempre se posicionou contra medidas de restrição, tendo inclusive promovido aglomerações e desrespeitado decretos estaduais e municipais. No último domingo (23), por exemplo, o presidente participou de um ato com motociclistas no Rio de Janeiro, onde também discursou sem máscara ao lado do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e do ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello.


Nesta quinta (27), mais uma vez, Bolsonaro criticou as políticas de "lockdown" (confinamento total) adotadas por "alguns governadores e prefeitos", sem especificar quais. O presidente comentava sobre os números do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) divulgados ontem,na quarta (26), que apontaram a criação de quase 121 mil vagas formais em abril, e culpou as restrições pela "destruição dos empregos".


Da Redação com informações do Uol

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