Bolsonaro envia ao Congresso de projeto para isentar militar de pena em operações de segurança.


O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (21) que enviou ao Congresso Nacional projeto de lei com regras para isentar de eventuais punições, por meio do chamado excludente de ilicitude, militares das Forças Armadas e integrantes de forças de segurança, como policiais civis e militares, que atuam em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).


Bolsonaro comunicou o envio do projeto durante discurso na convenção de lançamento de seu novo partido, o Aliança pelo Brasil. Porém, o Palácio do Planalto não divulgou o texto do projeto de lei até a última atualização desta reportagem.


Segundo Bolsonaro, o projeto contempla as as Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) e os órgãos de segurança listados no artigo 144 da Constituição, que são:


  • Polícia federal;

  • Polícia rodoviária federal;

  • Polícia ferroviária federal;

  • Polícias civis;

  • Polícias militares;

  • Corpos de bombeiros militares.





Fonte: G1