Câmara aprova criação de um novo Tribunal Regional Federal, com sede em Belo Horizonte



A Câmara dos Deputados aprovou ontem (26) o texto-base de um projeto de lei que cria o Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte e jurisdição no estado de Minas Gerais.


Para a conclusão da votação, os deputados ainda precisam analisar os destaques – sugestões de alteração no texto. Depois, o projeto segue para o Senado.


Atualmente, o Brasil possui cinco tribunais regionais federais, responsáveis pela análise dos processos judiciais em segunda instância. Os TRFs têm sedes em Brasília (1ª Região), Rio de Janeiro (2ª Região), São Paulo (3ª Região), Porto Alegre (4ª Região) e Recife (5ª Região).


Parlamentares alertaram sobre os possíveis custos vinculados ao projeto. Diante do tema polêmico em meio à pandemia,  o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),  sugeriu a incorporação de uma emenda que inviabiliza o aumento de despesas de todos os tribunais regionais federais.

Fonte: Metro1