Juazeiro: Câmara Municipal aprova moratória de dívida do Executivo com IPJ



O projeto foi aprovado com duas emendas

Depois de reuniões com os Conselhos do Instituto de Previdência de Juazeiro – IPJ, a Câmara de Vereadores de Juazeiro, aprovou no início da noite desta terça-feira (10), em sessão ordinária virtual, com emendas, o projeto de Lei Complementar de número 043/2020 que suspende o pagamento de parcelas do débito reconhecido com o Executivo municipal até janeiro de 2021.

Alvo de intensa discussão entre os vereadores, o projeto foi aprovado com duas emendas, uma que determina que os recursos advindos da suspensão só poderão ser utilizados no combate à pandemia do novo coronavírus, com a obrigação do Executivo Municipal prestar contas mensalmente à Câmara de Vereadores e a emenda estabelecendo que os valores suspensos referem-se, exclusivamente, às contribuições patronais devidas ao IPJ.

O projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis e quatro contrários.

Além desse projeto foram votados e aprovados o Projeto de Lei 3594, abrindo linha de crédito especial e refinanciamento e os Projetos 3595, 3595 e 3597, denominando Praças do Bairro Castelo Branco.

Ao final da sessão ordinária virtual, foi mantido um minuto de silêncio pelos falecimentos do ex-técnico do Juazeiro, Élcio Nogueira (Sapatão), do Professor Rui do Espírito Santo e ao filho do ex-prefeito Joca de Souza Oliveira.

Foi votada e aprovada ainda, por unanimidade a moção de pesar pelo falecimento de Bidú Borges Medrado.

Fonte: Ascom/CMJ

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