Câmara Municipal de Juazeiro aprova projetos em benefício de servidores e devedores.


A Câmara de Juazeiro aprovou durante a Sessão Legislativa Extraordinária, desta quinta-feira (25), cinco Projetos de Leis enviados pelo Executivo Municipal, tratando de questões financeiras e ampliando a participação da iniciativa privada na manutenção, requalificação e reforma de praças e logradouros públicos.


Para o Presidente Alex Tanuri, presidindo a sessão, o Projeto 3.516/2019, merece destaque por criar incentivos para a regularização de débitos com a prefeitura: “A Lei cria incentivo e facilidades para o pagamento e regularização de débitos tributários, não tributários e de ISS. É um incentivo à comercialização de imóveis e à melhoria na prestação de serviços”.


O Projeto 3512/2019 cria incentivo financeiro ao trabalho dos agentes de Combate a Endemias. O incentivo financeiro é importante para o envolvimento do agente no combate à doenças endêmicas causadora de enormes prejuízos à população” – explica Alex Tanuri – “Estes dois projetos já justificariam uma convocação extraordinária, por integrarem a agenda positiva da administração municipal”.


Estes foram os projetos aprovados:


  • O Projeto 3.516/2019 que institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) com o objetivo de promover a regularização de créditos do Município de Juazeiro, decorrentes de débitos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa e os que se referem ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS).

  • O Projeto de Lei 3.512/2019 que institui incentivo financeiro, de forma complementar, para qualificação das ações realizadas pelos Agentes de Combate a Endemias. O objetivo é reduzir os problemas de saúde pública e as implicações severas sobre a saúde da população e a economia.

  • O Projeto 3.513/2019 que institui o Programa “Adote uma Praça” em juazeiro, onde permite a adoção de logradouros públicos pela iniciativa Pública ou Privada e assumam a responsabilidade de deixar espaços públicos em perfeitas condições de uso para a comunidade. Segundo a descrição do projeto, as parcerias auxiliam na criação de uma consciência ecológica, a partir da responsabilidade com a manutenção do espaço.

  • O Projeto 3.514/2019, aprovado com uma emenda exigindo qualificação, permite que os membros da Guarda Municipal de Juazeiro possam atuar na fiscalização de trânsito nas vias nos termos do Código de Transito Brasileiro.

  • O Projeto de Lei 3.517/2019 que autoriza a Prefeitura Municipal de Juazeiro a conceder reajuste a servidores municipais em 3,75% no salário-base.

A mesa foi presidida por Alex Tanuri (PSL) que ao final da votação convocou os vereadores e a comunidade para acompanhar o início do segundo semestre legislativo de 2019 no próximo 05 de agosto.




Fonte: ASCOM CMJ

Siga-nos em nossas redes sociais

  • Facebook - Grey Circle
  • Twitter - Grey Circle
  • YouTube - Grey Circle
  • Instagram - Grey Circle

Notícia

Desenvolvido por

© 2018-2019. Todos os direitos reservados.

CaJú Publicidade Ltda

CNPJ: 21.107.640/0001-75

Marca_CaJú_PNG.png

Av. Flaviano Guimarães, 333, Cajueiro, Juazeiro - Bahia - Brasil 48904-087