CGU e AGU assinam acordo de leniência com OAS, que pagará R$ 1,92 bilhão até 2047.


A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria Geral da União (CGU) anunciaram nesta quinta-feira (14) a assinatura de um acordo de leniência com o grupo OAS, investigado na operação Lava Jato – que apura irregularidades cometidas pela Petrobras e empreiteiras. O acordo de leniência é uma espécie de delação premiada para empresas, em que a companhia colabora com investigações em troca da diminuição das penalidades.


De acordo com o governo, o grupo pagará R$ 1,92 bilhão até dezembro de 2047, com correção pela taxa básica da economia, a Selic, atualmente em 5% ao ano. Os valores serão destinados à União, no valor de R$ 1,03 bilhão, e às "entidades lesadas" (empresas estatais).

  • R$ 720 milhões correspondem à restituição de valores pagos a título de propinas;

  • R$ 800,37 milhões correspondem ao enriquecimento ilícito obtido em razão da influência em contratos fraudulentos;

  • R$ 320,06 milhões correspondem à multa administrativa, prevista na lei anticorrupção;

  • R$ 84,73 milhões correspondem à multa civil, prevista na lei de improbidade administrativa.


O valor, calculado de acordo com a capacidade de pagamento da OAS, que passa por recuperação judicial envolve os pagamentos de danos, enriquecimento ilícito e multa, por conta de "contratos fraudulentos envolvendo o uso de recursos públicos federais", informaram os órgãos.


Em nota, a OAS chamou o acordo de "importante marco" na colaboração entre a empresa e autoridades do país. A OAS também afirmou ainda que o acerto com a CGU e a AGU não compromete o caixa da empresa e fortalece o combate à corrupção.

"A companhia conseguiu construir um acordo que possui forma e prazo de pagamento que se encaixam perfeitamente na capacidade de cumprimento da empresa, sem comprometer seu fluxo de caixa, e que certamente fortalece a segurança jurídica no combate à corrupção, o que possibilita à empresa continuar conquistando novos negócios, assegurando também o interesse público na manutenção e oportunidades de empregos", afirmou a empreiteira na nota.




Fonte: G1

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