Juazeiro: CMJ, Executivo e Conselhos do IPJ se reúnem para decidir votação da moratória da dívida



O Presidente Alex Tanuri, representando a Câmara de Vereadores de Juazeiro, participou na tarde desta segunda-feira (08) de uma reunião entre os maiores interessados no Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo Municipal que prevê suspensão temporária e excepcional, de março a dezembro de 2020, do pagamento da dívida do Executivo Municipal com o Instituto de Previdência de Juazeiro.


José Suélio Ferreira, Presidente do Conselho Deliberativo do IPJ, reconhece “as dificuldades vividas em razão da pandemia” e não é contrário à aprovação da moratória, desde que haja posicionamento sobre uma dívida do Executivo com o IPJ no valor de 2,5 milhões e analisa que “Os recursos serão ressarcidos ao Instituto a partir do ano que vem, com juros e correção. É uma aplicação no Executivo municipal, mais rentável que no mercado financeiro”.

O Presidente do Conselho Fiscal do IPJ, Gilmar Nery, tem uma posição de que não se deveria aceitar essa moratória: “É preciso ficar bem claro que meu posicionamento é contrário a isso” e explica: “Essa reunião, que foi extensiva a todos os conselheiros, não foi uma votação para aprovar ou não. É uma decisão do Executivo que nem poderia, nem precisa passar, pelo Conselho. É uma questão única do Município, mas Alex Tanuri pediu, disse que só colocaria essa matéria quando fosse ouvida a opinião dos Conselhos”.


Apesar do posicionamento contrário, sempre lembrando que não é posição oficial ou deliberação dos Conselhos, Gilmar Nery, explica que “a prefeitura tem uma dívida com o IPJ de 2 milhões, quinhentos e setenta e sete mil reais, que precisa ser confessada pelo Município e o posicionamento, favorável ou não, depende da manifestação do município de quando vai repassar esse valor” e ao final registra o compromisso do Secretário Vilmar Ferreira de colocar os Conselhos do IPJ com o Procurador e resolver essa questão.O posicionamento ficou condicionado ao encaminhamento dessa questão.


Além da dívida que os Conselhos querem reconhecida, Nery ainda cobrou a realização de concurso público: “Desde que o município resolva essas questões de concurso público, do resgate dos 2,5 milhões e a gente poderia até estar favorável ao (moratória no) repasse do município. De março a dezembro”.


O Diretor Presidente do IPJ, Antonio Carlos dos Santos, emitiu uma nota pública onde reitera a mesma posição de defesa do projeto, acrescentando que “é preciso deixar claro que o objetivo do projeto submetido à apreciação do Poder Legislativo não autoriza a utilização dos recursos previdenciários para execução de qualquer tipo de ação de combate à COVID-19. Os recursos previdenciários somente podem ser utilizados para os fins previstos na Constituição Federal e isso não está sendo discutido”.


“É muito importante que isso fique claro, pois da forma leviana como o assunto foi tratado, fica parecendo que o IPJ estaria perdendo dinheiro ou que tais valores seriam utilizados para finalidade ilegal, o que não é verdade” - Explica na nota.


Para Vilmar Ferreira, Secretário de Gestão da Prefeitura de Juazeiro, o projeto é uma proposição definida na Lei Complementar nº. 173/2020 autorizando a concessão de moratória no pagamento de dívidas do executivo municipal a autarquias e órgãos previdenciários locais. Não interfere na receita atual, não cria mais obrigações e não autoriza o uso destes recursos em outra finalidade.


Alex Tanuri, se disse satisfeito de poder participar deste processo de discussão, “esclarecedor e transparente”. “A Câmara vota sempre visando o interesse da maioria e este projeto atende a todos os servidores”, garantindo que acompanhará as demandas colocadas pelos Presidente dos Conselhos e que a Câmara de Vereadores de Juazeiro apresentará uma emenda coletiva determinando que o Executivo municipal preste contas mensalmente dos recursos que deixarem de ser pagos ao IPJ.


Participaram da reunião, realizada por vídeo conferência, conduzida pelo Presidente Alex Tanuri, diversos outros Conselheiros do IPJ.



Fonte: Ascom/CMJ

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