Codevasf em Juazeiro recebe grupo de mulheres do MST.



Um grupo de mulheres pertencentes ao Movimento Sem Terra esteve hoje(9) pela manhã na sede da 6ª superintendência regional da Codevasf, no bairro de Piranga em Juazeiro(BA), para reivindicar o cumprimento de um acordo que vinha sendo negociado desde 2008, entre o governo federal, através da Codevasf, e as famílias que estavam ocupando uma área no perímetro irrigado Salitre, de onde foram retiradas por determinação da justiça federal no final do ano passado.


O MST cobrou o assentamento das famílias que foram retiradas do local, o que segundo eles ainda não aconteceu.



A equipe da Codevasf, informou que a ação de reintegração decorreu de decisão judicial para reintegrar a posse do patrimônio público, já que a Codevasf em obediência à Lei da Irrigação construiu e licitou a venda dos lotes para viabilização do Projeto Salitre e os gestores públicos da Codevasf que não cumprissem a legalidade no exercício da sua função, poderiam responder pela impossibilidade dos vencedores do processo licitatório em ocuparem suas áreas adquiridas no ato licitatório.


Quanto ao acordo de 2008, a Codevasf informou que entende ter cumprido o acordo, com implantação de sistema simplificada de adução de água e construção do sistema para irrigação de aproximadamente 80 hectares, tendo comprado 13 (treze) áreas. Deste total,10 (dez) áreas foram doados ao INCRA e ao município de Sobradinho para atendimento das famílias, tendo a CODEVASF se comprometido a entregar cópia dos processos administrativos de aquisição das áreas ao advogado do MST (até 18/03/2020).


Comunicaram ainda à comissão presente que das 13 propriedades que a companhia ficou de desapropriar para o assentamento das famílias, somente 3 apresentam pendências jurídicas.


No caso, a Codevasf ainda informou que trabalha com projeto de irrigação que de acordo a Lei da Irrigação é obrigada a licitar publicamente para que os vencedores viabilizem seus empreendimentos.


O governo federal investiu mais de 7 milhões na aquisição de cerca de 10 mil hectares de terras para que fosse realizado o assentamento de quase 700 famílias, segundo o MST, que estavam acampados no Salitre.


Na reunião ficou acertada uma reunião entre o governo do estado, Ministério Público, Codevasf, MST e Incra para discutir a situação de forma definitiva, conforme expectativa dos camponeses.


O encontro está previsto para ser realizado na capital baiana ainda esta semana, e a Codevasf já confirmou a presença.





Fonte: ASCOM/Codevasf





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