Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova pacote anticrime.


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (10) o pacote anticrime, projeto que endurece a legislação penal e propõe, por exemplo, o aumento de penas e novas regras para progressão de regime. O texto segue agora para o plenário do Senado.


O relator da matéria, Marcos do Val (Podemos-ES), defendeu o texto na íntegra como veio da Câmara dos Deputados, onde foi aprovado na semana passada.

O projeto reúne parte do pacote anticrime apresentado no início deste ano pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e parte do projeto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Trechos polêmicos, que encontraram resistência entre os parlamentares mas que eram defendidos por Moro – como a prisão após condenação em segunda instância e o excludente de ilicitude – foram retirados da matéria. Outro ponto retirado foi a chamada “plea bargain”, acordo para o acusado que confessa o crime.


Entre as principais mudanças, está o aumento do tempo máximo de cumprimento de pena de prisão, de 30 para 40 anos.



Fonte: G1

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