Deputado Estadual quer acabar com detenção para PMs na Bahia e substituir por "repreensão".


O deputado estadual Capitão Alden (PSL) quer acabar com a detenção para policiais militares da Bahia. A intenção do parlamentar, que apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa (AL-BA), é alterar o inciso II do artigo 52 Estatuto da PM-BA, que dispõe sobre as sanções disciplinares a que estão sujeitos os policiais militares. 

No lugar da detenção, Alden sugere que seja  “repreensão”. “As punições são extremamente humilhantes e desonram o policial perante seus pares, a sociedade e seus familiares”, diz Alden em sua justificativa.

Para ele, “não é plausível, no entanto, que uma falta disciplinar possa acarretar em

cerceamento de liberdade, devendo ser cumprida em área livre do quartel, quando existem penas alternativas que podem ser aplicadas”. 

O fim da pena detenção não extingue as punições disciplinares e não elimina a aplicação do Código Penal Militar, que mantém penas severas para os crimes propriamente militares, bem como para os crimes também tipificados no Código Penal Comum”, explica o deputado.




Fonte: Bahia Notícias

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