Deputados querem limitar atuação de juízes de 1ª instância contra políticos.


Deputados tentam costurar na Câmara um acordo para aprovar um texto que limitaria a ação de juízes de primeira instância em investigações sobre políticos e outras autoridades que hoje têm foro privilegiado, como juízes e procuradores. O dispositivo deve ser incluído, na forma de uma emenda, na proposta de emenda à Constituição (PEC) que restringe o foro privilegiado. A informação foi publicada pelo jornal "O Globo" nesta segunda-feira (13).


A PEC, que já foi aprovada pelo Senado e está parada na Câmara há um ano, prevê reduzir o foro privilegiado (prerrogativa de ser investigado por tribunais superiores) em casos de crimes comuns para cinco autoridades: presidente e vice-presidente da República, presidente da Câmara, presidente do Senado e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).


Desde 2018, deputados e senadores respondem por crimes comuns nas instâncias inferiores. Eles mantiveram o foro apenas para casos de crimes cometidos no período do mandato e relacionados à atividade parlamentar.


Pela emenda que os deputados negociam como uma maneira de facilitar a aprovação da PEC, juízes de primeira instância não poderiam decretar contra autoridade que hoje têm foro medidas cautelares como: prisão, quebra de sigilo bancário e telefônico e ordem de busca e apreensão. De acordo com a emenda, essas medidas teriam de ser decididas por tribunais superiores.


O líder do Podemos na Câmara, deputado José Nelto (GO), disse que houve uma reunião no fim do ano passado para acelerar a tramitação da PEC, na qual a emenda foi debatida.


"Há uma longa discussão [da PEC] durante todo ano passado, mas não entrou em pauta. Esperamos que possa entrar em pauta logo agora no início de fevereiro", afirmou.



Fonte: G1

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