Em ações paralelas, Câmara e Senado desafiam decisões da Justiça contra parlamentares.


Em ações paralelas nesta quarta-feira (5), Câmara e Senado barraram decisões da Justiça relativas a parlamentares das Casas. Na Câmara dos Deputados, no primeiro caso concreto da atual legislatura de análise de suspeita de corrupção contra um de seus membros, o plenário anulou nesta quarta-feira (5) a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que afastou do mandato o deputado federal Wilson Santiago (PTB-PB).


O atual Congresso foi eleito, majoritariamente, por uma onda que tinha entre suas principais bandeiras a do combate implacável à corrupção. O placar mostrou apenas 170 votos favoráveis à decisão do STF -eram necessários ao menos 257- e 233 contrários, em consonância com o relatório do deputado Marcelo Ramos (PL-AM). Houve 7 abstenções e 102 ausências, que contaram, na prática, a favor de Santiago.


Já no Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), levantou dúvida sobre o cumprimento da decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de cassar o mandato da senadora Juíza Selma (PODE-MT). Em dezembro, ela, que é conhecida como "Moro de saia", foi condenada pelo TSE por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos durante a campanha de 2018. 


Em janeiro, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, concedeu liminar (decisão provisória) para que Carlos Fávaro (PSD), o candidato a senador mais bem votado por Mato Grosso entre os não eleitos, ocupe interinamente o cargo. Alcolumbre disse que vai submeter à Mesa Diretora a decisão do TSE. Na Câmara, a discussão sobre manter ou não o afastamento do petebista envolvia discussões políticas e jurídicas. 


Decisões do Supremo Tribunal Federal de afastar parlamentares do mandato são controversas -especialmente as tomadas por um único ministro, sem que houvesse condenação, como no caso de Santiago. Por outro lado, defensores do afastamento apontavam risco às investigações. A decisão da Câmara foi precedida de uma longa reunião entre o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), parlamentares do centrão e a área técnica.



Fonte: Bahia Notícias

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