Emendas parlamentares: sem acordo, Congresso adia análise de veto de Bolsonaro a trecho da LDO.



O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), adiou para depois do Carnaval a votação do veto do presidente Jair Bolsonaro a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que tratam da execução de emendas parlamentares ao Orçamento.


O adiamento foi anunciado durante a sessão do Congresso desta quarta-feira (12), um dia após Alcolumbre ter anunciado que havia um acordo entre governo e Congresso para a derrubada de um dos vetos.


O entendimento, contudo, não se concretizou no plenário. Senadores contrários ao acordo ameaçaram derrubar a sessão caso Alcolumbre insistisse em colocar o tema em votação. Para não inviabilizar a análise de outros vetos, Alcolumbre retirou os itens relativos à LDO da pauta e marcou uma reunião para a próxima semana para discutir o assunto.

O anúncio

Nesta terça-feira (11), Alcolumbre disse que havia um acordo para a derrubada do veto presidencial ao enunciado de um artigo que permite aos parlamentares determinar a prioridade de pagamento das emendas, ou seja, em que ordem serão executadas.


O anúncio foi feito após reunião do presidente do Senado com os deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Domingos Neto (PSD-CE) e com o ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo).


Emendas parlamentares são indicações feitas por deputados e senadores para a alocação de recursos públicos nos estados e municípios que representam. Há quatro tipos de emendas:


  • individuais (de deputado ou senador);

  • de bancadas;

  • de comissões;

  • do relator do Orçamento.


No ano passado, o Congresso promulgou uma emenda constitucional que tornou impositivas (de execução obrigatória) as emendas de bancadas. As emendas individuais de parlamentares já são impositivas.



Fonte: G1

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