Especialista explica motivo de primeira-dama da Bahia ser proibida de disputar Jequié.


Apesar de rumores de que a primeira-dama do estado, Aline Peixoto, pode ser candidata à prefeitura de Jequié em 2020, o governador Rui Costa (PT) negou qualquer possibilidade. Argumentou que ela está impedida legalmente de competir pelo cargo do Executivo.

O advogado eleitoral Neomar Filho explica o motivo. O especialista lembra que o artigo 14º (parágrafo 7º) da Constituição Federal diz que são inelegíveis, no território de jurisdição, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente da República, de governador e de prefeito.

"Esses parentes não podem ser candidato a nenhum cargo eletivo na circunscrição de jurisdição do chefe do Poder Executivo. No caso, no estado da Bahia. Se Rui é o governador da Bahia, a circunscrição é o estado da Bahia e fica Aline ou qualquer parente em até segundo grau inelegível para qualquer mandato no âmbito do estado da Bahia, seja deputado, prefeito ou vereador", explicou.




Fonte: Bahia Notícias

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