Governo aceita alterar pontos da reforma da Previdência para aprovar PEC na CCJ.


Após semanas sem avanço, o governo federal decidiu retirar quatro pontos da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma da Previdência. O objetivo é garantir que o texto seja aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta terça-feira (23).


Segundo informações do blog do Valdo Cruz, no G1, os pontos a serem alterados são: a

retirada da obrigatoriedade de recolhimento de FGTS de aposentados e do pagamento da multa de 40% da rescisão contratual deles; a definição do foro de Brasília para qualquer tipo de ação judicial sobre questões previdenciárias da reforma; a retirada da definição de aposentadoria compulsória da Constituição, transferindo mudanças para a lei complementar; e o que deixa o Poder Executivo como o único responsável por qualquer proposta de alteração nas regras da Previdência.




Fonte: Bahia Notícias