Governo financiará por dois meses, salário de funcionário de pequenas e médias empresas



O Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, anunciou nesta sexta-feira a criação de uma linha de crédito emergencial para pequenas e médias empresas quitarem suas folhas de pagamento durante dois meses.


O dinheiro será emprestado pelos bancos, mas o empréstimo para as pequenas e médias empresas foi articulado pelo governo federal. Será preciso encaminhar uma medida provisória (MP) ao Congresso para começar os empréstimos.


O anúncio foi feito com a presença do presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto. A medida será válida para empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões.


No total, a linha de crédito será de R$ 40 bilhões, durante dois meses. Desse total, 85% (ou R$ 34 bilhões) será subsidiada pelo Tesouro Nacional. O subsídio era uma demanda dos bancos privados para criarem essa linha de crédito.



Anúncio foi feito pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto

As instituições financeiras argumentam que não podiam emprestar porque as empresas não tinham garantias para o crédito. Por isso, pediram ajuda ao governo.


A taxa de juros será de 3,75% ao ano. Haverá uma carência de seis meses e o prazo de pagamento será de 36 meses.


Durante os dois meses de financiamento da folha, a empresa não poderá demitir. Isso estará no contrato de financiamento. Segundo ele, a estrutura do empréstimo desestimulará demissões nesse período. Isso porque uma demissão custa cerca de três meses de salário, prazo maior que os dois meses de financiamento.

— O dinheiro vai direto para as folhas de pagamento, então a empresa fecha o contrato com o banco, mas o dinheiro vai cair direto no CPF do funcionário. A empresa fica só com a dívida — disse Campos Neto.


De acordo com Campos Neto, o dinheiro vai financiar, no máximo, dois salários mínimos (R$ 2.090) por trabalhador.


Operação será do BNDES


Isso significa que quem ganha de até dois salários mínimos continuará a ter o mesmo rendimento. Entretanto, para os funcionários que recebem cima desse valor, o financiamento ficará limitado a R$ 2.090.


A operação será feita pelo BNDES, mas o dinheiro será emprestado pelos bancos tradicionais.


— Essa operação conta com quatro participantes. O Tesouro, o BNDES, os bancos privados e o BC. O Tesouro aplica o subsídio e fica com as perdas e ganhos da operação. O BNDES opera os recursos do Tesouro, que vai passar para os bancos privados. Os bancos privados vão colocar 15% do seu bolso. Quem opera é o banco privado — disse o presidente do BNDES, Gustavo Montezano.


O governo não informou quando a linha de financiamento será aberta e nem deu detalhes sobre a forma acessar o crédito.


A  previsão do governo é beneficar 1,4 milhão de pequenas e médias empresas do país, num total de 12,2 milhões de trabalhadores.


Além disso, o Campos Neto anunciou que o governo vai encaminhar ao Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para permitir ao Banco Central emprestar direto às empresas, nos moldes do que o Federal Reserve (Fed, banco central americano) anunciou há alguns dias.



Ele afirmou que a intenção é o BC emprestar diretamente às empresas em momento de crise, já que a autoridade monetária tem um balanço de cerca de R$ 1,5 trilhão.


— É uma medida que é tomada em vários países — ressaltou.


Vários pequenos empresários têm relatado dificuldade de obter empréstimos junto a bancos nos últimos dias, mesmo após o BC ter liberado recursos de compulsórios, que são depósitos que as instituições financeiras são obrigadas a manter junto à autoridade monetária.


Mesmo com mais recursos em caixa, os bancos não estavam liberando novas linhas de crédito para as empresas. Economistas vinham defendendo, nos últimos dias, que o governo atuasse diretamente no socorro às empresas. Em entrevista ao GLOBO, o ex-presidente do Banco Central, Arminio Fraga, argumentou que sem um empréstimo direto do Tesouro, o dinheiro não chegaria às empresas.


Em outra frente, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou que medidas adotadas pelo banco, como suspensão de cobrança de parcelas de crédito imobiliário, poderão ser postergadas.


Veja detalhes da medida:


  • Linha emergencial: crédito de R$ 40 bilhões para financiar dois meses de folha de pagamento;

  • Critério: o financiamento estará disponível para empresas com faturamento de R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano;

  • Limite: linha para pagar o salário dos trabalhadores nessas empresas limitado a dois salários mínimos por trabalhador;

  • Transferência direta: dinheiro irá direto para a conta do trabalhador. A dívida é da empresa;

  • Demissões: a empresa que pegar a linha fica obrigada a manter o emprego durante os dois meses de programa;

  • Potencial: 12,2 milhões de empregados e 1,4  milhão de empresas;

  • Prazos: as empresas terão 36 meses de carência e 36 meses para pagar o empréstimo

  • Juros: os juros serão de 3,75% ao ano;

  • Empréstimo subsidiado: o governo entra com 85% dos recursos (R$ 34 bilhões), os bancos entram com 15% (R$ 6 bilhões );

  • Risco: o governo fica com 85% do risco de inadimplência e os bancos ficam com 15%;

  • Medida Provisória: abertura de crédito extraordinário de R$ 34 bilhões por dois meses (R$ 17 bilhões por mês), criação de um fundo operacionalizado pelo BNDES, fiscalizado e supervisonado pelo Banco Central e com aporte de recursos do Tesouro Nacional. R$ 6 bilhões de recursos dos bancos privados completarão os R$ 40 bilhões do programa.


Outras medidas


A Caixa Econômica Federal e o BNDES também anunciaram medidas:


Caixa:


  • Linha de crédito R$ 5 bilhões para Santa Casas;

  • Aumento na pausa de pagamento de empréstimos para 90 dias (antes eram 60);

Redução de taxas de juros da Caixa:


  • Cheque Especial: 4,95% para 2,90% ao mês;

  • Rotativo do cartão de crédito: 7,70% para 2,90%;

  • Capital de Giro: 2,76% para 1,51%

BNDES:


  • Linha de crédito de R$ 2 bilhões para empresas de saúde




Fonte: O Globo

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