Guedes acaba com eleições para direção de fundos de pensão.



O ministro da Economia, Paulo Guedes, baixou uma norma que acaba com as eleições para o comando de fundos de pensão como Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), Funcef (Caixa Econômica Federal) e Petros (Petrobras).A partir de agora, o presidente das entidades e os demais integrantes da diretoria-executiva devem ser selecionados no mercado por recrutamento independente.

A decisão foi tomada na sexta-feira (20), em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), órgão regulador das entidades fechadas de previdência complementar que hoje conta com sete integrantes, sendo cinco do próprio ministério. Guedes é o presidente. As mudanças vinham sendo discutidas desde o início deste mês, mas o representante das entidades mantenedoras não foi convocado para a reunião em que o assunto seria decidido.

Quem participou das conversas anteriores do CNPC afirma que a ideia do ministro com as novas regras é pôr fim a indicações políticas no comando das fundações. As principais entidades são contrárias ao processo seletivo, medida que também chegou a ser proposta pelo Congresso. Projeto de lei do então senador Valdir Raupp (MDB-RO) prevê mudanças nos fundos e processo seletivo para os cargos de comando. No entanto, houve consenso em torno de um substitutivo que mantinha as eleições inclusive para os cargos executivos. O texto seguiu para Câmara e foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, mas está parado desde então.

Oficialmente, as entidades não querem se manifestar porque a nova resolução ainda não foi publicada no Diário Oficial da União. Nos bastidores, no entanto, elas consideram que Guedes fez uma manobra para modificar regras que só poderiam ser alteradas por lei. Por isso, a Anapar, associação que representa os participantes dos fundos de pensão, afirma que as mudanças são inconstitucionais, "o que pode abrir precedentes perigosos, sobretudo no apagar das luzes de 2019".



Fonte: Bahia Notícias

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