Guedes diz que Brasil vai abrir compras do governo a estrangeiros.


O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (21) que o Brasil vai anunciar a adesão a acordo internacional de compras governamentais de forma a permitir um tratamento isonômico aos estrangeiros interessados em participar de licitações e concorrências públicas no país.

"É o acordo pelo qual nós agora passamos a admitir empresas de fora também para todas as compras que a gente fizer, um tratamento isonômico. O Brasil está querendo entrar para primeira liga, primeira divisão de melhores práticas. E isso realmente é um ataque frontal à corrupção", afirmou a jornalistas, durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos.

"Um tema importante na campanha do presidente Bolsonaro foi acabar com a corrupção. E nós sabemos que boa parte da corrupção foi permitida exatamente com coisas de governo: empreiteiras, obras governamentais, coisas desse tipo", acrescentou.


O ministro não informou, porém, a data em que o Brasil irá aderir oficialmente ao acordo.

O que é o acordo sobre compras


O Acordo sobre Compras Governamentais (GPA, na sigla em inglês), mantido pela Organização Mundial do Comércio (OMC), estabelece para os países signatários uma série de compromissos em matéria de transparência e acesso aos mercados nacionais de compras públicas.


Seus integrantes ficam obrigados a dar isonomia de tratamento entre empresas nacionais e estrangeiras em contratações para a aquisição de bens, serviços e obras. O GPA consiste basicamente em duas as partes: o texto do contrato e os cronogramas de compromissos para acesso aos mercados das partes.


Atualmente, são 48 os signatários do GPA, incluindo os 27 países da União Europeia e o próprio bloco europeu. Segundo o Ministério da Economia, o Brasil, como a maior parte dos países em desenvolvimento, não é signatário, mas desde 2017 participa do grupo como membro observador com outros 33 países.


Segundo reportagem do Valor Econômico, o governo pretende aproveitar a presença de megainvestidores nesta semana, em Davos, para fazer o anúncio, e mostrar que o país está comprometido com a agenda de liberalização. O que, quando e como o Brasil abrirá suas licitações ainda terá quer ser definido em negociação técnica com a OMC.


Impactos para o Brasil


Segundo Guedes, a adesão ao acordo permitirá o Brasil receber maiores fluxos de investimentos e se integrar às cadeias globais de negócios.


Questionado se a adesão ao acordo não impede a promoção de políticas industriais, com margens de preferência a empresas nacionais, o ministro disse que o Brasil não pode ser “uma fábrica de bilionários à custa da exploração dos seus consumidores”.



Fonte: G1

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