Irregularidades estruturais constatadas em 2018 na UBS São Geraldo é alvo de sentença


Foto reprodução internet


Após três anos da última fiscalização em que foram constatadas irregularidades estruturais na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro São Geraldo no município de Juazeiro, o juiz José Goés Filho, acatou o pedido do Ministério Público Estadual da Bahia (MPBA) através da Promotora Rita de Cássia Rodrigues que solicitou numa ação civil pública medidas para sanar irregularidades estruturais e de funcionamento apontadas na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro São Geraldo no município de Juazeiro, de acordo com informações divulgadas na nota da Cecom MP.


A sentença foi proferida no último dia 30 e determinou “a atualização permanente da licença sanitária da unidade, a elaboração e implementação do plano de segurança de combate a incêndio e pânico devidamente aprovado pelo Corpo de Bombeiros”, diz a nota. Ainda na sentença, “o juiz determinou o oferecimento de equipamentos de proteção individual em quantidade adequada aos funcionários e a atualização do manual de boas práticas, normas e rotinas escritas dos procedimentos realizados no serviço.”, completou a nota.


As irregularidades apresentadas pela promotora na ação civil pública estão relacionadas a uma fiscalização realizada pela Vigilância Sanitária, que em 2018 e 2019 identificou “a ausência de licença sanitária e outras irregularidades estruturais, como ausência de sistema adequado de combate a incêndio”, descreveu a nota da Cecom MP. De acordo com a nota, “o município chegou a apresentar, em 2018, relatório com ações de reforma e manutenção da UBS, mas nem todas as inconformidades foram sanadas, conforme segunda inspeção realizada em 2019”.


O site Cartaz da Cidade entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal de Saúde que informou não ter recebido, ainda, notificação sobre a decisão judicial.







Da Redação