Juiz da Bahia arquiva ação que visava proibir Bolsonaro de indicar filho para embaixada.


O juiz André Jackson de Holanda Maurício Júnior, da 1ª Vara Federal Cível da Bahia, arquivou nesta quinta-feira (21) uma ação que visava proibir o presidente Jair Bolsonaro de indicar o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho dele, para a embaixada do Brasil nos Estados Unidos.


A ação foi apresentada pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA). O parlamentar argumentou que a possível nomeação de Eduardo fere os princípios da moralidade e da impessoalidade previstos na Constituição. Segundo parecer técnico do Senado, a indicação configura nepotismo.


Ao analisar o caso, porém, o juiz entendeu que a ação de Solla não era cabível porque a nomeação ainda não foi oficializada.


"O eventual ilícito de nepotismo somente se concretizaria com a nomeação, pelo presidente da República, de Eduardo Nantes Bolsonaro no cargo de embaixador, o que demandaria, em face do procedimento constitucionalmente estabelecido, a prévia indicação pelo Chefe do Poder Executivo Federal e a aprovação pelo Senado para exercício da função de chefe de missão diplomática de caráter permanente", afirmou.




Fonte: G1

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