Justiça dá mais cinco dias para Rui falar sobre contas de 2019



Após a decisão do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, que deu 10 dias para a defesa do governador Rui Costa (PT) se manifestar sobre o processo referente às contas da gestão do ano passado, o conselheiro Inaldo Araújo, relator do caso, acatou ao pedido da Procuradoria Geral do Estado e adicionou mais cinco dias ao prazo.


No texto para estender o prazo, o órgão justifica o pedido por conta do trabalho do gestor estar voltado ao combate à pandemia de coronavírus no na Bahia.


Prazo de 10 dias


O prazo foi estabelecido no último dia 23, após sessão plenária virtual, onde as contas de 2019 foram aprovadas, mas com ressalvas, em parecer prévio feito pelos auditores do TCE.


A sugestão da abertura do prazo para esclarecimentos, feita pelo relator do processo, conselheiro Inaldo Araújo, não é comum nesta fase do processo de análise de contas, acontecendo no final, o que não é o caso desse processo, que ainda está em fase de tramitação, com técnicos do TCE analisando os documentos apresentados pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).


“Na certeza de que deixar de observar o contraditório e a ampla defesa não me parecia razoável, pois, no meu entendimento, assegurar tais princípios basilares, indispensáveis para o convencimento de juízo deste Julgador, se sobrepõe à mera apreciação das Contas em voga com o fito apenas de cumprir o prazo previsto na Resolução nº 164/2015 para a sua apreciação”, justificou Inaldo, segundo consta na ata da sessão.



Fonte: Política ao Vivo

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