Justiça suspende concurso da PM-BA e CBM-BA, mas provas estão mantidas.


Os concursos públicos para Soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia e Oficiais de Saúde da PM da Bahia estão suspensos. A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA obteve liminar favorável ao pedido de mandado de segurança coletivo para a correção de falhas nos editais.


Segundo a Defensoria Pública-BA, os editais citados “violam os direitos dos candidatos, bem como os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, razoabilidade, proporcionalidade, isonomia e igualdade de gênero, uma vez que há exigência de exames invasivos para as candidatas, o que não acontece com os concursandos homens”.


Segundo o órgão, entre os temas do edital questionados estão:


  • a exigência de exames ginecológicos admissionais considerados invasivos;

  • a impossibilidade de remarcação do Teste de Aptidão Física (TAF) para gestantes;

  • a desproporcionalidade das vagas quanto ao gênero;

  • e o momento da comprovação da idade máxima para aprovação no concurso.


Na decisão proferida, a desembargadora inclusive cita decisões do STF que vão ao encontro aos pedidos solicitados pela Defensoria Pública do Estado da Bahia.


As provas estão mantidas

A decisão proferida pela desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel na quinta-feira, 16, determinou a suspensão do concurso, após a realização das provas objetivas e discursivas, até o julgamento final do mérito.


Sendo assim, está mantida a aplicação das provas no próximo domingo, 19 de janeiro, para Soldado, e no domingo, 26 de janeiro, para o posto de 1º Tenente do Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar/Médico e do Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar/Odontólogo.





Fonte: Notíciasconcursos.com

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