MP-BA firma contrato milionário com Microsoft.


No início da última década, muitos órgãos públicos foram orientados a adotarem os softwares livres em suas repartições de modo a fomentar o desenvolvimento desta tecnologia e economizar recursos do erário com softwares privados. Por ser uma orientação e não uma lei, desde 2016, instituições como o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o próprio Governo do Estado vêm firmando contratos para aquisição de licenças de programas com a Microsoft. Neste mês de agosto, o MP baiano firmou um contrato com a Microsoft para obter 5.118 licenças por três anos do programa Office 365 Enterprise por R$ 5,7 milhões. No mês de julho, um contrato parecido já havia sido firmado com o Governo do Estado. Os editais de licitação previam que os entes públicos poderiam gastar até R$ 8,2 milhões.


O argumento para a aquisição é de que a contratação otimiza os “serviços prestados pelo MP-BA à sociedade, através da utilização de ferramentas em nuvem e com segurança que permitam um ambiente de trabalho mais colaborativo, agilizando a troca de informações, disponibilizando-as de forma imediata para apoio ao trabalho dos procuradores e promotores de Justiça, independente do local em que estejam atuando”. Ainda na justificativa, o MP afirma que a licitação foi feita diante da necessidade de padronização de documentos, principalmente com a “crescente digitalização ocorrida no processo judicial e a constante troca de informações através de documentos digitais entre diversos órgãos da administração pública com a sociedade”. O Ministério Público salienta que, “nas pesquisas realizadas, não foi identificado nenhum software livre com as mesmas características técnicas e de segurança da informação com a solução que está sendo contratada”. Além disso, afirma que outra medida “envolveria aumento dos investimentos em treinamentos e geraria impactos negativos do ponto de vista da economicidade”.

Sobre a quantidade de licenças, o MP da Bahia afirma que foram estimadas 4.560 para “contas de usuários contemplando procuradores de Justiça, promotores de Justiça, servidores, estagiários, voluntários, policiais militares e terceirizados”. “Este número é uma estimativa considerando a duração do contrato de três anos e, portanto, prevendo um crescimento do quadro funcional do MP. Algumas outras licenças (450 unidades) referem-se a serviços adicionais para garantir a retenção das informações durante toda a vigência do contrato para contas institucionais de setores do Ministério Público”, diz a instituição em resposta ao Bahia Notícias. O MP ainda destaca que foram contratados serviços de instalação, migração, treinamento da equipe técnica e de grupos de usuários. A instituição ainda diz que não possui Tecnologia da Informação “equivalente à que está sendo contratada, uma vez que o Office 365 é um conjunto robusto de aplicativos integrados e na nuvem”. “Hoje o nosso ambiente é uma combinação de aplicativos licenciados junto a Microsoft e outros gratuitos instalados localmente ou na nuvem, sendo esta heterogeneidade um problema e um dos fatores motivadores para o projeto. Ainda assim, o atual conjunto de aplicativos não possui todas as funcionalidades previstas no novo contrato”, reforça.





Fonte: Bahia Notícias

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