O que diz a lei que Moro parece desconhecer: Diretor da Polícia Federal é nomeado pelo Presidente



Por Paulo Enéas

Uma das alegações do agora pré-candidato do estamento burocrático, ou do sistema político como alguns preferem chamar, Sérgio Moro, para sua saída pirotécnica do governo é a suposta interferência política que o Presidente Bolsonaro estaria fazendo na Polícia Federal ao procurar ele, o presidente, nomear o diretor da instituição.


O argumento do ex-ministro e agora candidato não se sustenta, uma vez que o que Presidente Bolsonaro procurava fazer era simplesmente cumprir a lei. E a lei é clara nesse caso: o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal é privativo de delegado da classe especial e é nomeado pelo Presidente da República.


Em nenhum lugar está escrito que o diretor geral da instituição é indicado pelo Ministro da Justiça. A Polícia Federal é subordinada funcionalmente ao Ministério da Justiça, mas a chefia do órgão é de responsabilidade do Presidente da República.


É isto o que diz a Lei Nº. 13.047/2014:

“Art. 2º-C. O cargo de Diretor-Geral, nomeado pelo Presidente da República, é privativo de delegado de Polícia Federal integrante da classe especial.”

Portanto, a alegação do ex-ministro Sérgio Moro de suposta “interferência política” do Presidente Bolsonaro na instituição é um argumento falso que não se sustenta no aparato legal. Ao contrário, o Presidente Bolsonaro foi generoso o bastante ao concordar em nomear para a direção da Polícia Federal um indicado de Sergio Moro, ainda que o chefe de governo não tivesse obrigação legal de acatar esta indicação.

Como bem observou Paulo Figueiredo Filho em uma publicação em sua rede social, porque a escolha do diretor da Polícia Federal feita pelo ex-ministro da Justiça (sem que ele tenha essa prerrogativa legal) é uma escolha técnica, e a escolha feita pelo Presidente da República (como determina a lei) é uma ingerência política?

Cumpre analisar também as atitudes e omissões de Sérgio Moro em período recente, como a demora em mandar investigar as denúncias de desvios de recursos públicos federais destinados a combater o vírus chinês, seu silêncio ante às violações de direitos humanos praticados por governadores nesse período, e a não-resolução do caso Adélio Bispo.

Essa análise, se feita de modo mais detido, mostrará que Sérgio Moro saiu do governo por razões políticas próprias: Sérgio Moro saiu para colocar-se como alternativa de poder do estamento burocrático e do sistema político. O mesmo sistema que tem tentado de todas as formas impedir o Presidente Bolsonaro de governar.


Fonte: Blog do Professor Taciano Medrado

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