Oficiais Militares da Bahia pedem ao Estado que determine a SAEB o cumprimento de ordens judiciais



"Outdoors, adesivos em ônibus, informes para rádios e vídeos explicativos estão divulgando a insatisfação da categoria para a sociedade e para as autoridades"

A Associação dos Oficiais Militares da Bahia - Força Invicta, vem lutando na justiça, incansavelmente, com ações coletivas que dão direitos à reajustes importantes nos vencimentos dos Militares Estaduais, referente aos pagamentos da Gratificação da Atividade Policial Militar (GAP) vantagem criada pela Lei nº 7.145/97. Conforme análise das movimentações jurídicas, todos os recursos da ação, que prevê o reajuste de 10,6% sobre a GAP, que foi concebido através da Lei Estadual nº. 8.889/2003, já foram concluídos e a sentença judicial tem que ser cumprida na íntegra e não pela metade.


A justiça determinou a implantação do reajuste de 10,06% sobre a GAP, nos vencimentos dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, mas, a Secretaria da Administração do Governo do Estado da Bahia (SAEB) insiste em não cumprir, na íntegra, a determinação do Judiciário. Com isso, ao deixar de determinar que o reajuste do percentual de 10,06% acompanhe as evoluções salariais de cada integrante da categoria, fixando-o de forma nominal, a SAEB deixa de cumprir uma decisão transitada em julgado no Poder Judiciário, desde 04 de abril de 2012.


“Só queremos a existência de um Estado Democrático de Direito a todos, para a aplicação da Lei e das ordens judiciais”, afirma o Maj PM Copérnico Mota, presidente da Força Invicta. Em virtude disso, a Associação inicia uma Campanha Institucional em defesa dos direitos dos seus associados, que pede ao governador a responsabilidade pelo descumprimento da ordem judicial, tendo por decorrência a garantia imediata de implantação correta destes direitos a todos que fazem jus, e que não cabe mais contestação.


O Cartaz da Cidade apurou que toda uma campanha publicitária fora mobilizada, para que estas informações cheguem à sociedade e, consequentemente, às autoridades. Placas de outdoors e adesivos em fundos de ônibus foram espalhados em todo o estado da Bahia, informes em rádios e vídeos explicativos para internet também foram providenciados para o intento da Associação Força Invicta.


Confira alguns materiais utilizados na campanha:


Outdoor que foi espalhado em todo o estado da Bahia



Vídeo explicativo para internet




Fonte: Redação Cartaz da Cidade

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