Operação Faroeste: CNJ instaura processo contra sete magistrados do TJ-BA



Desembargadores e juízes são investigados por suposta participação em esquema de venda de decisões judiciais para a grilagem de terras no oeste do Estado.

Em decisão unânime, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça determinou, na terça (25), a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra quatro desembargadores e três juízes do Tribunal de Justiça da Bahia. Todos eles foram denunciados por suposta participação em esquema de venda de decisões judiciais para a grilagem de terras no oeste do Estado, conforme investigado pela Operação Faroeste. Os magistrados continuam afastados de suas funções.


A decisão do CNJ atinge os desembargadores Gesivaldo Nascimento Britto, José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel Leal e Maria do Socorro Barreto Santiago; e os juízes de Direito Marivalda Almeida Moutinho, Márcio Reinaldo Miranda Braga e Sérgio Humberto de Quadros Sampaio. Os sete também são réus em uma ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ).


De acordo com o ministro do STJ Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, “as investigações nos autos do mencionado inquérito teriam revelado a suposta existência de organização criminosa formada por desembargadores, magistrados, servidores, advogados e particulares com atuação em referido tribunal de Justiça, voltada à negociação sistemática de decisões judiciais e administrativas, à grilagem de terras e à obtenção e lavagem de vultosas quantias pagas por produtores rurais, ameaçados de perderem a posse de suas terras, sobretudo na região conhecida como Coaceral, no oeste baiano”.


Em seu voto, Martins descreveu as condutas imputadas a cada um dos sete magistrados no âmbito da ação penal, concluindo pela existência de graves indícios de desvios de conduta funcional. Embora as provas não sejam conclusivas da culpa dos magistrados, o corregedor afirmou que elas impõem o aprofundamento das investigações pelo CNJ, por meio do PAD.

Martins ainda determinou que os magistrados devem continuar afastados de seus respectivos cargos até a decisão final do processo administrativo.


Fonte: Metro1

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