Partidos vão ao STF tentar impedir circulação da nota de R$ 200



Os partidos Rede, PSB e Podemos ingressaram nesta quinta-feira (20) com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a suspensão da entrada em circulação da nova nota de R$ 200, anunciada pelo BC (Banco Central) ao final de julho.


Os partidos pedem liminar para a suspensão de circulação das cédulas e também que a nota seja considerada inconstitucional. Pelo cronograma do BC, a nova cédula começa a circular no final de agosto.


Na ação, os partidos argumentam que a criação de uma nota de R$ 200, um valor elevado, favorece atividades ilícitas, como corrupção, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, ocultação e evasão de divisas.


Sustentam ainda que o Banco Central não apresentou justificativas suficientes, nem estudos de impacto para sua decisão de lançar essa nova cédula. E que o Ministério da Justiça e demais órgãos de enfrentamento à corrupção e ao crime organizado não foram ouvidos no processo.

A ação dos três partidos é baseada em manifesto público contra a criação da nova cédula, lançada no início do mês por dez organizações anticorrupção, dentre elas, Instituto Não Aceito Corrupção, Transparência Partidária, Transparência Brasil e Instituto Ethos.


“Os partidos resolveram entrar com essa ação porque a decisão do Banco Central se dá de forma imotivada e destoa de todos os movimentos internacionais, que são de redução de emissão de cédulas de alto valor”, afirma Rafael Carneiro, advogado do PSB e um dos signatários da ADPF (Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental).


Carneiro lembra que o movimento internacional de redução de cédulas de alto valor visa restringir a atuação de organizações criminosas que se valem de dinheiro vivo.


O advogado avalia que a decisão do BC é ainda mais inadequada no contexto da pandemia.


“Uma das medidas sanitárias adotadas para redução da contaminação é exatamente o não uso de dinheiro em espécie”, diz Carneiro. “Em tempos de pandemia, o governo de forma atabalhoada decide produzir mais cédulas, de um valor que até então sequer existia.”


Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção e procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, lembra que, em junho de 2019, as organizações que assinam a nota pública estiveram com a diretoria do Banco Central para pleitear a extinção gradual da nota de R$ 100, sob os mesmos argumentos de que notas altas favorecem atos ilícitos.


Livianu afirma que, na ocasião, o BC pareceu receptivo ao pleito, indicando a criação de um grupo de estudos sobre o tema. No entanto, pouco mais de um ano depois, as entidades da sociedade civil foram surpreendidas pela notícia da criação da nota de R$ 200, segundo elas, sem terem sido consultadas sobre a questão.


“Houve toda uma movimentação no sentido de conscientizar o governo sobre a inoportunidade da manutenção das notas altas em circulação”, diz Livianu.


“Não houve eco em relação a esse trabalho. Então esta ação que foi proposta hoje pelos partidos é um ato concreto, importante porque judicializa esta iniciativa, fazendo com que o Supremo se pronuncie a respeito de um preceito fundamental, já que o movimento por parte do Estado vai na contramão do interesse público.”


Conforme o presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, protocolada a ação nesta quinta-feira (20), ela deve receber até amanhã um número e então será distribuída a um relator. Uma vez distribuída, o ministro relator deve apreciar o pedido de liminar para que seja interrompido o lançamento da nota ao fim de agosto.


“É possível que amanhã ou segunda-feira [24] haja essa decisão por parte do Supremo”, avalia Livianu.


Procurado, o Banco Central respondeu através de sua assessoria de imprensa que não vai comentar o caso.

Fonte: Política Livre

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