PGR defende autonomia da Bahia e outros estados em medidas complementares



O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que a Bahia e outros estados podem adotar medidas complementares às da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no combate à pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o UOL, a posição é parte de uma manifestação encaminhada a um processo que envolve o governo da Bahia.

Segundo o procurador-geral, determinações federais não impedem que outras medidas sejam tomadas pelos estados, caso entendam a necessidade de um complemento local. A decisão final, no entanto, é do próprio Supremo.





Fonte: Metro1

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