Prefeito baiano tem recurso não admitido pelo TJ-BA e fica inelegível



Segundo o Parquet, Fernando Gomes cometeu ilegalidade na contratação de duas pessoas, sem concurso público, para o serviço de Zona Azul em outra gestão dele.

O prefeito de Itabuna, no Sul baiano, e candidato à reeleição, Fernando Gomes, teve um recurso não admitido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o que o torna inelegível. Gomes tentou um recurso especial ao TJ-BA após um acórdão [decisão colegiada] da Terceira Câmara Cível do tribunal que tinha negado outro recurso do gestor.


O fato se refere à acusação de improbidade administrativa [ato ilegal de agente público] feita pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) contra o prefeito. Segundo o Parquet, Fernando Gomes cometeu ilegalidade na contratação de duas pessoas, sem concurso público, para o serviço de Zona Azul em outra gestão dele durante o período 1997-2000. A decisão desfavorável ao gestor foi publicada no dia 29 de setembro.


Fonte: Bahia Notícias

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