Prefeitura de Juazeiro não cumpre sua obrigação e MP determina o necessário.



A Prefeitura Municipal de Juazeiro, por determinação da justiça, tem o prazo de 60 dias para implantar condições de acessibilidade que tornem possível o acesso adequado de pessoas com deficiência às instalações do Centro de Atenção Psicossocial II João Martins de Souza (CAPS).


Tomando por base reclamações de usuários da unidade que se queixaram de fornecimento de medicamentos, falta de higiene, ausência de profissionais capacitados e também problemas administrativos, como horário de funcionamento, a decisão foi movida pelo Ministério Público Estadual, por meio da Promotora de Justiça, Rita de Cássia Rodrigues Caxias de Souza.


A decisão determina que o município deverá capacitar os profissionais da unidade diretamente envolvidos com o gerenciamento de resíduos, instalar pisos antiderrapantes nos banheiros, torneiras que dispensem o uso das mãos para serem abertas, barras de sustentação, lixeira, dispensadores de sabão líquidos e secador para as mãos.


Além disso, também determina que o Município estabeleça para o CAPS horário de expediente e funcionamento das 8h às 18h, em dois turnos, durante os cinco dias úteis da semana, podendo comportar um terceiro turno funcionando até as 21h.


Também deverá ser criada no CAPS uma sala destinada ao armazenamento de resíduos, com a identificação de “Sala de Resíduos”. Além disso, o Município deverá providenciar um veículo que fique à disposição da equipe técnica da unidade para o uso em serviço.


A equipe do Cartaz da Cidade entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Juazeiro, mas até o momento da publicação desta matéria, não obteve resposta.


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