Reforma não vai elevar carga, mas acabar com ‘manicômio tributário’, diz Guedes



O Ministro da Economia apesar de não propor alta da carga tributária, disse que tributos poderão ser substituídos.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou de "manicômio tributário" o atual sistema brasileiro e prometeu que o governo não vai propor aumento de carga para os contribuintes. O ministro participou, nesta quarta-feira (5), de audiência da comissão mista formada por deputados e senadores para analisar o tema.


De acordo com Paulo Guedes, atualmente, no Brasil, quem tem poder político consegue se beneficiar com desonerações e quem tem poder econômico não paga impostos e entra na Justiça, resultando num contencioso gigantesco. Por isso, segundo ele, o modelo é perverso, regressivo e ineficiente.


"Não vamos aumentar impostos. O povo já paga imposto demais. De 18% do PIB [Produto Interno Bruto], saltamos para 36% em alguns anos. Ou seja, acima da media dos países em desenvolvimento e sem contrapartida para a população. Nosso programa é simplificação e redução. A carga pode ser a mesma, mas vamos substituir e reduzir a quantidade de impostos", explicou.


Alternativas


O Congresso Nacional tem três propostas de reforma tributária em análise. Duas já em tramitação no Legislativo (as propostas de emenda à Constituição 110/2019, no Senado, e PEC 45/2019, na Câmara) e uma enviada pelo governo recentemente, o projeto de lei (PL) 3.887/2020, baseada na unificação do PIS com a Cofins para criação da Contribuição Social sobre Movimentação de Bens e Serviços (CBS).


Segundo o ministro, a equipe econômica decidiu começar pelo PIS e pela Cofins por serem tributos complexos, onerosos e com reflexos muito negativos no ambiente de negócios.

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), PIS e Cofins representam 25% dos processos em que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional atua. No Supremo Tribunal Federal (STF), 22 temas com repercussão geral travam mais de 10 mil processos nas instâncias inferiores. E na Receita, há 71 mil processos administrativos em andamento.


"Nosso primeiro passo foi dado sobre impostos incidentes no consumo. Só a extinção do PIS, por exemplo, extingue 100 regimes especiais que tornam inóspito o ambiente empresarial brasileiro", informou o ministro.


Colaboração


Paulo Guedes pediu a colaboração do Congresso e dos governadores para que a reforma possa ser implementada. Ele disse que é um federalista e precisa cumprir normas constitucionais, pois não cabe ao ministro da Economia, por exemplo, definir quanto o estado e o município têm que cobrar por determinado imposto:


"É uma atribuição dos entes. Quem pode uniformizar? É o Congresso, que tem capacidade de fazer isso. Cabe a nós colaborar. Retomamos a reforma num espírito construtivo. Em vez de mandarmos uma PEC [proposta de emenda à Constituição] que pudesse colidir com duas outras que já estão no Congresso, uma na Câmara e outra no Senado, nós mandamos nossa proposta para que seja analisada e melhorada pela comissão mista", afirmou.


O que diz o governo sobre sua proposta enviada ao Congresso:


  • Substituir o PIS e a Cofins pela Contribuição Social sobre Movimentação de Bens e Serviços (CBS).

  • A CBS oferecerá a possibilidade de dedução do tributo pago em cadeias anteriores da produção, acabando com a cumulatividade característica de PIS e Cofins.

  • Não haverá período de transição: o novo sistema entra em vigor seis meses após publicação da lei.

  • Incidência somente sobre o valor agregado ao produto ou ao serviço.

  • Mais transparente porque incide sobre a receita bruta e não mais sobre todas as receitas.

  • Inspirado nos Impostos de Valor Agregado (IVAs), mais modernos.

  • Menos custo: redução de 52 para nove campos na nota fiscal e de 70% das obrigações acessórias.

  • Pessoas jurídicas que não exercem atividade econômica ficam de fora: condomínios, templos, sindicatos, instituições filantrópicas, partidos políticos e serviços sociais autônomos.


Fonte: Agência Senado


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