Rui Costa se reúne com desembargadora para tentar derrubar liminar sobre Previdência.


O governador da Bahia, Rui Costa (PT), se reuniu, na manhã desta quinta-feira (30), com a desembargadora Dinalva Laranjeira, do Tribunal de Justiça, que suspendeu a tramitação da reforma da Previdência na Assembleia Legislativa nesta semana. 


Segundo apurou o Bahia Notícias, o encontro, que aconteceu no gabinete da magistrada, teve a presença também do presidente do Legislativo, Nelson Leal (PP), e do procurador-geral do Estado, Paulo Moreno.  


O governo tem a intenção de derrubar a liminar (isto é, a decisão provisória), que proíbe a tramitação da reforma, ainda nesta sexta-feira para tentar votar o texto no final de semana.


SUSPENSÃO


O Tribunal de Justiça da Bahia  suspendeu liminarmente a tramitação da proposta de reforma da Previdência apresentada por Rui. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o regime de aposentadoria dos servidores públicos e civis do estado da Bahia estava pronta para ser votada na última terça-feira (28) em primeiro turno no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia, antes de ser impedida judicialmente. 


Na decisão, a desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira entendeu que a tramitação do texto foi acelerada e não respeitou o prazo para a inclusão de emendas após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O pedido foi feito pelo deputado estadual Soldado Prisco (PSC-BA).  PEC de Rui foi enviada no último dia 14 de janeiro, após uma primeira versão do texto, ser suspensa por liminar concedida ao deputado estadual Hilton Coelho. 



Fonte: Bahia Notícias

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