Rui propõe suspensão de prazos para concursos públicos no estado durante pandemia



O governador Rui Costa enviou para Assembleia Legislativa da Bahia um projeto que propõe uma suspensão temporária do prazo de validade dos concursos públicos que ocorreram no estado. A iniciativa foi tomada por conta da pandemia do novo coronavírus.


De acordo com a proposta, a suspensão atinge os concursos de órgãos e entidades da administração direta e indireta, já homologados na data da publicação que instituiu a quarentena no estado, em 23 de março de 2020.  O texto também é valido para o Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios, Defensoria Pública do Estado da Bahia, Tribunal de Justiça,  Ministério Público e o próprio Legislativo estadual.


Segundo a Agência AL-BA, caso aprovada, a lei terá efeito retroativo à publicação do Decreto Legislativo e valerá enquanto a pandemia perdurar no estado. “A suspensão de que trata o caput deste artigo não impede que seja dado prosseguimento aos concursos públicos, inclusive podendo convocar e nomear candidatos aprovados durante o período da suspensão, observadas as proibições previstas no inciso IV do art. 8º da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020”, diz o texto do projeto.



Fonte: Política ao Vivo

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