SAMU de Juazeiro apresenta irregularidades e Ministério Público da Bahia aciona o Município.

A promotora solicitou à Justiça que determine ao município adotar diversas medidas.

O Ministério Público da Bahia, ajuizou na última segunda-feira (25), uma ação civil pública contra o Município de Juazeiro, devido aos problemas e irregularidades no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) da cidade. De acordo com a Promotora de Justiça, Rita de Cássia de Souza, relatórios feitos pela auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) e pela Vigilância Sanitária Estadual, alertaram para “inúmeros vícios”, entre eles: Ambulâncias de suporte avançado e básico sem os acessórios essenciais, manutenção deficiente dos veículos, ocorrendo apenas quando as ambulâncias apresentam problemas, farmácia sem o Termo de Responsabilidade Técnica assinado e inexistência de Plano de Ação Municipal de atenção às urgências.


A promotora solicitou à Justiça que determine, de forma Liminar, que o município adote diversas medidas, entre elas: apresentação de registros atuais de manutenção dos veículos e do Plano Municipal de atenção às urgências, instalação de macas em todas as ambulâncias de suporte básico, contratação de equipes completas para as esferas administrativa e técnica do SAMU, atualização da Licença Sanitária e aquisição para as ambulâncias de equipamentos essenciais, como bomba de infusão com bateria, pinça de Magyll e cânulas para traqueostomia.

Conforme a promotora, foi proposto à Prefeitura um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularização do Samu local, mas o Município não respondeu à proposta de acordo. 

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