Sem apoio dos bolsonaristas, PSL entra com ação no STF contra criação de juiz de garantias.


Após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contrariar parte de sua base ao não vetar a instituição de um juiz de garantias na condução dos processos, o PSL entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a medida no Supremo Tribunal Federal (STF).


Uma avaliação feita pelo jornal O Estado de S. Paulo indica que, assim como as demais ADIs sobre o assunto que já tramitam na Corte, esta também vai enfrentar resistência. Isso porque a maioria no STF apoia a criação do cargo.


Aprovada em meio ao pacote anticrime, a nova lei determina que o juiz de garantias será responsável por conduzir a investigação criminal e tomar medidas necessárias para o andamento do caso, como autorizar operações de busca e apreensão e quebra de sigilo telefônico e bancária até que a denúncia seja recebida. Depois disso, outro magistrado vai ouvir o réu e as partes para dar sua sentença.


No próprio governo, o ministro Sergio Moro se opôs à mudança, mas ainda assim Bolsonaro sancionou a mudança.



Fonte: Bahia Notícias

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