Sento Sé: Justiça aceita recurso da Câmara e deixa ex-prefeito Ednaldo inelegível



Um exemplo de vereação que deveria ser seguido pela vereança de Juazeiro. Mas, ao contrário de Sento Sé, em Juazeiro, os vereadores que deveriam defender os interesses de quem os elegeu, estão nem aí para o desgoverno de Paulo Bomfim.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatou, nesta sexta-feira (18), o agravo de instrumento interposto pela Câmara Municipal de Sento Sé e concedeu o efeito suspensivo de uma decisão que anulou o julgamento das contas de 2016 do prefeito Ednaldo Barros (PSDB). Com isso, a rejeição do legislativo volta a valer, bem como a inelegibilidade do político tucano.

Segundo Sento Sé, o legislativo municipal teria julgado suas contas de 2016 sem a participação do Ministério Público de Contas e também sem conceder direito à defesa. Entretanto, segundo a desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, a Câmara Municipal apresentou, em seu agravo de instrumento, documentos que comprovariam o contrário.


“Uma vez atendidos os princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa pela agravante [Legislativo de Sento Sé], no procedimento do julgamento das contas do agravado [Ednaldo Barros] perante a Câmara Municipal, não há que se falar em ilegalidade do ato administrativo, capaz de ensejar, nesse momento, a sua suspensão”, afirmou a magistrada, em sua decisão.


Ednaldo tem 60 anos de idade e administrou Sento Sé entre 2009 e 2016. Em 2018, suas contas foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), por inadimplência de pagamentos da prefeitura com o INSS. A Câmara aprovou o parecer do TCM em 2019, por oito votos a cinco, reprovando as contas de 2016 e deixando o tucano inelegível.


Entretanto, Ednaldo conseguiu na Justiça de Juazeiro a suspensão da decisão da Câmara, ganhando sobrevida eleitoral. Sua candidatura a prefeito nas eleições de 2020 foi homologada no último sábado (12), nas convenções municipais do PSDB e do DEM. Com a decisão do TJ-BA nesta sexta (18), o prefeito poderá ter seu registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).


Um exemplo de vereação que deveria ser seguido pela vereança de Juazeiro. Mas, ao contrário de Sento Sé, em Juazeiro, os vereadores que deveriam defender os interesses de quem os elegeu, estão nem aí para o desgoverno de Paulo Bomfim.


Fonte: BN

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