STF busca se afastar de Lula em início de julgamento sobre prisão em 2ª instância.


O julgamento sobre a constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância começou nesta quinta-feira (17) com uma tentativa do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, de dissociar o debate do caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Supremo iniciou a análise de três ações que discutem, de forma abstrata, se é constitucional prender um condenado em segundo grau antes de esgotados todos os recursos nos tribunais superiores. O julgamento continua na próxima quarta-feira (23). “As ações definirão o alcance dessa norma constitucional (da presunção da inocência). O entendimento que daqui emanará servirá de norte para a atuação de todos os magistrados do país e todo o sistema de Justiça. Que fique bem claro que este julgamento não se refere a nenhuma situação particular”, disse Toffoli, ao abrir a sessão plenária.

A defesa da Constituição é o que tem norteado a atuação republicana deste Supremo Tribunal Federal ao longo de sua história, e hoje e nas próximas sessões não será diferente”, afirmou, rebatendo indiretamente as críticas que a corte tem sofrido por ter resolvido julgar as ações. Em 2016, o STF alterou sua jurisprudência, que vinha desde 2009, e voltou a autorizar a execução da pena antes de esgotados todos os recursos.




Fonte: Bahia Notícias

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