STF enfrenta no 2º semestre agenda bolsonarista e casos de Lula, Moro e Flávio


Com o fim do recesso do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal retoma as atividades nesta quinta-feira (01) com temas da agenda bolsonarista na pauta do segundo semestre e debates polêmicos, como a possibilidade de órgãos de controle compartilharem dados com o Ministério Público sem ordem judicial prévia.

O primeiro tema de interesse do governo deve ser enfrentado na tarde desta quinta, quando está previsto o debate sobre uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que devolveu ao Ministério da Agricultura a atribuição de demarcar terras indígenas mesmo depois de o Congresso ter barrado tal iniciativa.

Em junho, em decisão provisória, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a MP 886, sob o argumento de que o governo não poderia ter reeditado, na mesma legislatura, uma medida provisória rejeitada pelos parlamentares. O plenário, composto pelos 11 ministros, poderá referendar ou derrubar a decisão de Barroso.

Um dos julgamentos mais aguardados do semestre está previsto para 21 de novembro. Os ministros vão discutir a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que suspendeu investigações e ações penais que tenham usado dados pormenorizados de órgãos de controle -como Coaf, Receita e Banco Central- sem autorização judicial prévia.




Fonte: Bahia Notícias

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