STF retoma nesta 5ª julgamento que decidirá se réu pode ser preso após condenação em 2ª instância.


O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quinta-feira (7) o julgamento sobre a validade de prisão após condenação em segunda instância.


Desde 2016 o STF entende que é possível determinar a execução da pena após a condenação pela segunda instância da Justiça, mas ações no tribunal visam mudar o entendimento.


Um dos argumentos é que, segundo a Constituição, "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória" – leia detalhes mais abaixo.


O julgamento sobre o tema começou em 17 de outubro e sete ministros já votaram: 4 a favor, e 3 contra a prisão.

A favor da prisão após segunda instância:


  • Alexandre de Moraes;

  • Luiz Edson Fachin;

  • Luís Roberto Barroso;

  • Luiz Fux.


Contra a prisão após segunda instância:


  • Marco Aurélio Mello;

  • Rosa Weber;

  • Ricardo Lewandowski.


Quando a sessão for retomada nesta quinta, deverão votar (nesta ordem):


  • Cármen Lúcia;

  • Gilmar Mendes;

  • Celso de Mello;

  • Dias Toffoli.


Como os ministros que votarão nesta quinta-feira já manifestaram entendimento sobre o tema em outras ocasiões, pode caber a Toffoli o voto de desempate.




Fonte: G1

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