Supremo Tribunal Federal autoriza Rui Costa a exigir dedicação exclusiva nas escolas.


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, derrubou a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que proibia o governador da Bahia, Rui Costa (PT), de exigir dos diretores e vice-diretores de escolas públicas estaduais dedicação integral ao serviço.

Na decisão, Toffoli observou que a legislação baiana, que obriga dedicação exclusiva,"nada

tem de ilegal ou de excepcional". Para o presidente do STF, é prerrogativa do chefe do Poder Executivo a livre nomeação de ocupantes de cargos em comissão na administração que exerce, entre eles, os de chefia em unidades escolares, ainda que seus ocupantes tenham sido escolhidos por meio de eleições diretas para o exercício de determinado mandato.




Fonte: Bahia Notícias

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