Toffoli suspende norma que reduziu seguro DPVAT para carros.


O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira (31) resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que previa redução dos valores do DPVAT em 2020.


Os valores foram divulgados na sexta-feira (27) pelo conselho, vinculado ao Ministério da Economia.


A cobrança do seguro obrigatório segue no próximo ano após o Supremo suspender a medida provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro que previa sua extinção.


O pedido foi feito pela seguradora Líder, que pediu a suspensão da resolução. Na decisão, Toffoli afirma que a redução dos valores causou um “esvaziamento” na decisão da Corte.


Segundo Toffoli, a "alteração da sistemática" do seguro DPVAT sem "justificação apoiada na explicitação dos critérios atuariais do sistema" configuram "subterfúgio da administração para se furtar ao cumprimento da eficácia da decisão cautelar [provisória] proferida pelo STF".



Fonte: G1

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