Vereadores autorizam a Prefeitura de Juazeiro a contrair empréstimo de R$ 35 milhões.
Outros três projetos foram aprovados na noite desta segunda (07).
Parece que os vereadores de Juazeiro continuam demonstrando maior interesse em agradar o Prefeito Paulo Bomfim, ao invés de se preocuparem primeiramente com as necessidades do povo de Juazeiro.
Na noite desta segunda-feira (07), os vereadores aprovaram, em sessão da Câmara Municipal, quatro projetos do Poder Executivo, entre eles o projeto 3532/2019 que autoriza a gestão municipal a contratar operações de crédito junto a Agência de Fomento do Estado da Bahia (DESENBAHIA), no valor de R$ 35 milhões, que serão destinados, de acordo com a Prefeitura de Juazeiro, para obras de infraestrutura e saneamento. No projeto, a Prefeitura de Juazeiro coloca como garantia para o pagamento do empréstimo, as parcelas provenientes de receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Os outros três projetos aprovados na Casa Aprígio Duarte Filho, além do 3532/2019, foram os seguintes:
Projeto 3526/2019 alterou dispositivos do Programa de Parcelamento Incentivado, diminuindo a burocracia para o contribuinte que quiser parcelar seus débitos tributários junto à prefeitura;
Projeto, número 3527/2019, autoriza abertura de crédito adicional especial para atender ao Programa de Trabalho do Fundo Municipal de Saúde, no valor de 20 mil reais. O Executivo esclarece que a Lei vai direcionar recursos já existentes para o Programa;
Projeto, número 3528/2019 é para alterar a que criou o Serviço de Transporte Público Alternativo e Complementar, tornando mais rígidas as normas e instituindo novas exigências para a lavratura de multas por parte dos agentes fiscalizadores.
